Na quarta-feira, 22 de outubro, aconteceu a audiência pública sobre o Projeto de Lei do Senado, “que dispõe sobre o período para realização de exames vestibulares, concursos públicos e provas de disciplinas curriculares e dá outras providências”. A audiência tratou de propostas que viabilizam a realização dessas atividades sem ferir os princípios religiosos dos que guardam o sábado, no caso de adventistas e judeus. O evento ocorreu no Senado, em Brasília.
A mesa composta por representantes das igrejas Católica, Universal do Reino de Deus, Judeus e Adventistas do Sétimo Dia foi somada à presença do assessor jurídico da Secretaria de Educação Superior (SESU / MEC), Daniel Pitangueiras, e da presidente eventual da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS).
O diretor executivo da Confederação Israelita do Brasil (CONIB), Luiz Sérgio Steinecke, iniciou seu discurso lembrando que “somos todos brasileiros, cada um com sua fé. Podemos melhorar, adaptar para que todos possam exercer sua religião sem constrangimento, sem ser considerado diferente”, explicou.
Em seguida Daniel Pitangueiras mencionou as diferentes formas já criadas para atender diversos tipos de realidades ao realizarem as provas de vestibular. Entre outros pontos lembrou ainda que até o momento o abono de faltas por motivos religiosos não tem amparo legal, e que a liberdade religiosa não exime o cidadão de suas obrigações legais. “Entretanto, não existe dicotomia, é possível haver compatibilização e para tanto devemos fixar isso em lei, o que hoje não acontece”, disse. “É possível haver prestação alternativa, no âmbito das instituições”, sugeriu.
“O uso do sábado e da sexta-feira leva como princípio o fator social, visto que nesses dois dias há mais viabilidade para aqueles que trabalham ou estudam durante os outros dias da semana”, contrapôs o advogado da Associação Nacional da Educação Católica no Brasil, Hugo Sarubbi. “Se falarmos em situações alternativas para dois grupos, duas provas para o mesmo cargo, visando atender quem pode no sábado e quem não pode vamos criar outros problemas no lugar de resolver um”, ponderou. “Corremos o risco da ditadura das minorias, o interesse social é atender o maior número possível porque a exceção não pode ser a regra”, finalizou.
“Não exigimos um privilégio, mas uma prestação alternativa porque queremos cumprir as obrigações efetivamente com igualdade, liberdade e de forma desembaraçada, sem coagir a expressão de fé e a consciência”, explicou o advogado da União Central Brasileira da igreja Adventista, Alcides Coimbra. Ele listou exemplos nos quais já existem alternativas regulamentadas para o exercício das obrigações de cidadãos, como no serviço militar e as atividades acadêmicas em domicílio para gestantes. Coimbra lembrou também que sete dos onze feriados nacionais abrem caminhos regulamentados para o livre exercício de atividades religiosas.
Jerônimo Alves Ferreira, presidente do Sistema Universal de Comunicações e Relações Institucionais, da igreja Universal do Reino de Deus, expôs as estatísticas que apresentam mais de 40 milhões de evangélicos no Brasil, em 2007, cerca de 22% da população quando foi realizada a pesquisa. “Apóio esta lei, nosso país tem avançado nesse sentido”, confirmou.
“Devemos resguardar o direito universal de liberdade para todos os cidadãos”, disse a senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), que assumiu a presidência eventual da Comissão com a saída da senadora Marisa que iniciou a audiência. “Creio que podemos chegar a uma conclusão. Devemos zelar pela pluralidade religiosa, existem muitos feriados no mesmo seguimento. Buscamos a normatização para que todos tenham direito de isenção para esta ação que significa o aperfeiçoamento do desempenho profissional. No dia de vestibular os demais seguimentos podem respeitar o funcionário que vai realizar a prova”, sintetizou o senador Virgínio de Carvalho (PSC-SE). “Um caminho para que não haja prejuízo pessoal, profissional ou coletivo, valorizando o cidadão. Assim se faz democracia”, completou a senadora Rosalba.
A autora do projeto é a ex-senadora e hoje governadora Ana Júlia Carepa (PT-PA). A senadora Fátima Cleide (PT-RO) solicitou a audiência e vai preparar o relatório que deve ser apreciado na casa e se aprovado vai ser encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça, e em seguida para a Comissão de Educação da Câmara. “É um desafio, porque devo estar convicta do que pretendo apresentar, de forma que os direitos sejam resguardados e respeitadas as especificidades”, revelou a senadora Cleide. [Equipe ASN - Jeanne Moura]
Fonte:http://portaladventista.org/asn
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Jeanne Moura
Brasília, DF
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